Considerando a nova avaliação realizada pelo Governo do Estado acerca da situação dos municípios paraibanos, nesse período de pandemia da COVID-19, as novas bandeiras que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em toda a Paraíba, em que os dados apontam que 182 (82%) municípios possuem bandeira amarela e Picuí está entre eles; 23 (10%) bandeira verde; e 18 (8%) bandeira laranja. Segundo o site oficial do Governo do Estado, basicamente nenhum município obteve a bandeira vermelha na terceira avaliação, que tem vigência entre os dias 13 e 27 de julho de 2020.
Com isso, a administração municipal de Picuí, de acordo com a cor da bandeira que, por sua vez, subsidiam na tomada de decisões acertadas para evitar o aumento da propagação do novo coronavírus, permitindo o retorno seguro e paulatino das atividades socioeconômicas, levando em consideração as taxas de obediência ao isolamento, progressão de casos novos da COVID-19 e ocupação hospitalar e são analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias.
Neste sentido, um novo Decreto Municipal n 600/2020, de 13 de julho de 2020, que trata das novas medidas preventivas no tocante ao funcionamento das repartições públicas e de estabelecimentos privados localizados no município, durante o período de 14 à 31 de julho, foi emitido.
Dentre as novas medidas acerca do funcionamento das repartições públicas municipais, o atendimento presencial, de 14 a 31 de julho de 2020, será restrito a 30% (trinta por cento) da capacidade, salvo as Unidades Básicas de Saúde sede do Programa de Saúde da Família, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, o CVAMS, inclusive os Agentes de Combate a Endemias, o Laboratório Municipal, a Farmácia Central, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, o Centro Municipal de Especialidades, e o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
As aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino, de 14 à 31 de julho, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto alterar, posteriormente, o calendário escolar, definindo como se dará a reposição
de tais dias letivos. Recomenda-se que os procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Picuí
se deem, sempre que possível, na forma eletrônica.
Os estabelecimentos privados localizados no município de Picuí poderão funcionar
de 14 a 31 de julho de 2020 com número máximo de pessoas em seu interior equivalente a 30%
(trinta por cento) de sua capacidade, desde que seus representantes legais tomem as medidas
necessárias de prevenção à contaminação do coronavírus estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
disponibilizando ao público meios de higienização das mãos, evitando-se aglomerações e respeitando as regras do Decreto Municipal. Poderão também ser realizados cultos, missas e outras cerimônias religiosas com a presença dos fiéis, no mesmo período supracitado, desde que os requisitos estabelecidos no novo decreto municipal sejam respeitados e rigorosamente seguidos, como com relação à ocupação máxima de 30% (trinta por cento) dos templos, considerando-se a
quantidade de assentos disponibilizados. As academias do município de Picuí poderão funcionar, de 14 a 31 de julho de 2020,
com número máximo de pessoas em seu interior equivalente a 30% (trinta por cento) de sua
capacidade, desde que seus representantes legais tomem as medidas de prevenção à contaminação do
coronavírus estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e as demais áreas privadas de prática desportiva do município de Picuí poderão
funcionar com número máximo de 18 (dezoito) pessoas em seu interior,
desde que seus representantes legais tomem as medidas de prevenção à contaminação do coronavírus. Fica proibido, de 14 a 31 de julho de 2020, a realização de qualquer tipo de
show/música ao vivo nos estabelecimento privados localizados no município de Picuí.
A seguir, confira na íntegra o Decreto Municipal n 600/2020 e acompanhe o que voltará a funcionar, com quais restrições, e o que permanecerá suspenso em Picuí.
