Seguindo as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, em sua Meta 16.9 preconiza “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”, e seguindo a iniciativa do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos que está promovendo a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica (de 15 a 19 de março), a Prefeitura Municipal de Picuí, através da Secretaria de Assistência Social, lança nesta quinta-feira (18), no formato online, a “Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica”.
O prefeito Olivânio Remígio, defensor da iniciativa, lembra que: “Para avançar na questão da cidadania, são necessárias ações articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. E a nossa gestão, antes mesmo da vigência do Decreto 10.063 de 2019 (que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentão Básica), busca promover ações visando erradicar do município de Picuí o sub-registro civil de nascimento, além de dar acesso à documentação básica a todos aqueles que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Assim, ainda que de forma remota devido à pandemia, estamos lançando, dentro da Semana de Mobilização, a nossa Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica”. Acompanhem as postagens em nossas redes sociais”, finalizou Olivânio.
Há cerca de 30 anos, uma em cada três crianças nascidas no Brasil não era registrada antes de completar um ano de vida. Atualmente, o percentual gira entre 2% e 3%, o que ainda é um percentual muito alto, apesar do avanço nos últimos anos, pois, desde 1997, o registro passou a ser gratuito, além das campanhas para sensibilizar a população. Segundo o Ministério, embora o percentual de nascimentos não registrados até 15 meses após a mãe dar à luz a criança tenha caído ao longo das últimas décadas, o problema persiste.
De acordo com o IBGE, embora os números de registros serem considerados positivos no Brasil, cerca de 70 mil crianças ficaram sem o documento em 2018. Esse percentual já foi bem maior e ainda atinge, em especial, as regiões norte, nordeste e centro-oeste, onde estão concentradas as populações mais vulneráveis como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Roraima é o estado com maior taxa de subregistro em 2018, com 18,3%. Em segundo lugar está o Pará, com 9,48%. Seguido do Acre, com 6,3%.
Incluir as crianças recém-nascidas das camadas mais vulneráveis da população brasileira é um desafio que se tornou ainda mais complexo em um contexto de pandemia da COVID-19, mas que pode ser cumprido com esforços conjuntos: “O Brasil tem potencial para chegar rapidamente a 100% de crianças registradas já no primeiro ano de vida”, segundo Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.
A Prefeitura Municipal de Picuí, através da Secretaria de Assistência Social, está engajada nessa iniciativa e promove a CAMPANHA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, por entender que o registro de nascimento é a porta de entrada para a cidadania: "É através do registro de nascimento que o bebê passa a existir formalmente, que ele passa a ser visível para o Estado brasileiro e, consequentemente, para todas as políticas públicas voltadas à primeira infância, a exemplo do Programa Criança Feliz. Assim, a rede de proteção à criança e ao adolescente de Picuí está atenta à documentação básica de todos os seus usuários", pontuou Keiles Lucena, secretária de Assistência Social.
“Campanha Municipal de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica”: Garanta os direitos do seu filho. Faça o registro de nascimento!
