Neste sábado, 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Nesse mesmo dia, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro e que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Foi a primeira lei contra o racismo no país.
A Lei 7.437/1985, de autoria do deputado federal Caó (PDT-RJ), por sua vez, transformou em crime inafiançável o que a Lei Afonso Arinos qualificava apenas como contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão. Já a Lei 12.228/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
A data serve para reflexão do contexto brasileiro, uma vez que o país vem experimentando a adoção de políticas públicas voltadas para combater as mazelas do racismo o que é uma conquista da sociedade. Por outro lado, a compreensão é que muito ainda há que se avançar nesse campo, pois o legado da escravidão deixou marcas profundas no País. Por essas razões, todos os momentos pertinentes que possam servir para ampliar a consciência socioeconômica, política e cultural sobre o tema são relevantes.
